A efetividade do imposto sobre grandes fortunas enquanto mecanismo de redução da desigualdade : uma análise a partir da experiência francesa

Abstract

Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade e efetividade da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, com previsão constitucional no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, a partir da análise minuciosa da experiência da França. Em um primeiro momento, dedica-se à abordagem de entraves teóricos para a instituição da Regra Matriz de Incidência do referido imposto. Posteriormente, analisa-se a tributação de fortunas na França, a partir do ano de 1982 até a contemporaneidade. Por fim, a partir do suporte teórico e empirico abordado nos tópicos anteriores, questiona-se a viabilidade de instituir o IGF no Brasil, com o exame de desafios práticos, bem como a efetividade da tributação de riqueza líquida em termos de arrecadação e atenuação das disparidades sociais.

Abstract: This article addresses the possibility of instituting a Wealth Tax, with constitutional provision in Article 153, item VII, of the Federal Constitution, within the Brazilian socioeconomic context, through a meticulous analysis of the French experience. Initially, it focuses on the theoretical challenges involved in establishing the Rule of Incidence for the mentioned tax. Subsequently, it examines the taxation of fortunes in France, spanning from 1982 to the present day. Finally, based on the theoretical and empirical support provided in the preceding sections, the viability of implementing the Wealth Tax in Brazil is questioned, considering practical challenges and evaluating the effectiveness of wealth taxation in terms of revenue generation and mitigation of social disparities.