Estudantes migrantes internacionais e a efetividade do direito à educação : análise do acesso a educação no município de São José dos Pinhais

Abstract

Resumo : A presente pesquisa aborda o tema do Direito à Educação para estudantes migrantes internacionais e tem como principal objetivo analisar de que forma se realiza o Direito à Educação para estes estudantes e como isso se reflete em suas condições de acesso nas escolas de São José dos Pinhais. Propõe-se, assim, apresentar a compreensão do Direito à Educação para os estudantes migrantes com base nos principais tratados e acordos internacionais, na Legislação brasileira e documentos do município, além de analisar, a partir dos micro dados de matrícula Censo Escolar INEP/2019, as condições de acesso dos estudantes migrantes internacionais na Educação Básica no município de São José dos Pinhais e por fim avaliar se há efetividade do Direito à Educação para crianças migrantes no município de São José dos Pinhais, na perspectiva dos agentes públicos entrevistados. Dessa forma, para a realização desta pesquisa utilizou-se metodologia hibrida, por meio de combinação entre métodos quantitativos e qualitativos. A coleta dos dados empíricos aconteceu através dos micro dados de matrícula disponibilizados pelo INEP/2019 e entrevistas semiestruturadas com seis profissionais da Educação atuantes no município de São José dos Pinhais. Sabendo-se que a Constituição de 1988, documentos e legislações que normatizam a Educação no Brasil a defendem como um Direito de todas e todos, independente do local de nascimento e do estatuto de cidadania, por meio das análises, compreendeu-se que as políticas educacionais do município de São José dos Pinhais garantem o direito a matrícula dos estudantes migrantes internacionais, mesmo quando há ausência de documentação. Entretanto, os dados demonstram que a igualdade de acesso ainda não foi atingida. Foi possível identificar também que a desigualdade de acesso é um problema que envolve todos os estudantes brasileiros, comprometendo os migrantes internacionais, especialmente por conta de dificuldades próprias de sua condição de migrante, sendo o idioma o maior desafio apontado para a efetividade do Direito à Educação.