A importância de elaborar o passado : uma análise sobre leis n° 5.692/71 e n° 13.415/17

Abstract

Resumo : Este estudo tem como objetivo traçar um paralelo e examinar as leis 5.692/71 e 13.415/17, buscando problematizar a narrativa de novidade atribuída à segunda reforma, expondo pontos de semelhança entre ambas. Com o subsídio da teoria crítica da sociedade, em especial, Theodor Adorno, problematiza-se a proposta de reestruturação educacional das referidas leis e seus decorrentes déficits éticos e formativos. A hipótese da pesquisa é que, embora as Reformas refiram-se a momentos distintos, suas propostas convergem, em parte. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, verifica-se as similaridades contempladas a partir de três aspectos de semelhança, a saber: 1) conjuntura imperativa com as quais ambas foram deliberadas; 2) a lógica utilitarista dada à educação e os mecanismos de padronização curricular; 3) a abstenção da responsabilidade do Estado para com a educação, que abre espaço para que empresas e agências internacionais deliberem sobre o bem público; a política de culpabilização docente e outros