O movimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola no município de Cruzeiro do Sul - Acre em face do movimento dos recursos desse programa em âmbito nacional (2009 A 2019)

Abstract

Resumo: Essa pesquisa analisa resultados do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enquanto política de suplementação e redistribuição de recursos da União para a educação, a única política federal de educação a transferir recursos financeiros direto para a escola. Como objetivo geral, buscou-se avaliar os impactos do PDDE no financiamento de escolas beneficiadas no município de Cruzeiro do Sul-Acre no período de 2009 a 2019, tomando como referência o movimento do volume dos recursos transferidos pelo Programa para essas instituições em face da movimentação dos recursos transferidos por essa política no contexto nacional. O PDDE se encontra em funcionamento desde 1995, tendo sido mantido em vigor nos diferentes governos. Com base na perspectiva teórica de Muller e Surel (2002), argumentou-se que desde a sua criação, o Programa tem sofrido, nos diferentes governos federais, mudanças amparadas em distintas pautas políticas, revelando o caráter não unívoco dessa política pública, expresso nas reformulações e diferentes modalidades criadas ao longo de sua existência. Portanto, a análise do movimento dos recursos transferidos pelo PDDE considerou não apenas o total de recursos transferidos por essa política, mas, também e, especialmente, os valores transferidos em cada modalidade do Programa no período analisado, tendo em vista as finalidades apresentadas pelas ações financiadas. Partiu-se do pressuposto de que o movimento de recursos transferidos é revelador de prioridades governamentais, baseando-se no conceito de políticas incrementais de Arretche et al (2019). Analisou-se, ainda, o valor do PDDE disponível anualmente por aluno nas escolas de Cruzeiro do Sul-Acre, agrupadas por porte, localização e esfera administrativa, valor calculado a partir da divisão do total anual de recursos recebidos do PDDE pelo número de matrícula do ano de execução dos recursos. Os dados qualitativos foram levantados por meio de análise de documentos normatizadores do PDDE, enquanto os dados quantitativos, referentes ao movimento dos recursos do PDDE, foram levantados por meio de pesquisa direta no site do FNDE e de solicitação de informações por meio do site do Portal da Transparência. Os achados desta pesquisa revelaram que no período de 2009 a 2013, houve um expressivo crescimento do total de recursos transferidos pelo PDDE, enquanto a partir de 2014 observou-se um movimento de queda destes recursos, constatando-se uma queda mais acentuada no período de 2017 a 2019, tanto em âmbito do município de Cruzeiro do Sul-Acre, quanto em âmbito nacional. Verificou-se que os movimentos de elevação e de queda do total de recursos do PDDE estão diretamente relacionados aos movimentos de ampliação e de redução dos valores transferidos pelas ações agregadas ao PDDE, repercutindo, também, sobre os valores do PDDE disponíveis por aluno nas escolas do município de Cruzeiro do Sul-Acre. No período de 2017 a 2019, verificou-se, além da redução no volume dos recursos do PDDE, mudanças nas prioridades das ações agregadas, expressas na redução dos recursos das ações criadas nos governos petistas e da ampliação de recursos das ações criadas no governo Temer, sendo possível estabelecer uma relação destas ações com as pautas defendidas em cada governo.

Abstract: This research analyzes the results of the Direct Money at School Program (PDDE), as a supplementary policy and redistribution of Union resources for education, the only federal education policy to transfer financial resources directly to schools. As a general objective, we sought to evaluate the impacts of the PDDE on the financing of benefited schools in the municipality of Cruzeiro do Sul-Acre in the period from 2009 to 2019, taking as reference the movement of the volume of resources transferred by the Program to these institutions in the face of the movement of resources transferred by this policy in the national context. The PDDE has been in operation since 1995, having been maintained by different governments. Based on the theoretical perspective of Muller and Surel (2002), it was argued that since its creation, the Program has undergone, in the different federal governments, changes supported by different political agendas, revealing the non-univocal character of this public policy, expressed in the reformulations and different modalities created throughout its existence. Therefore, the analysis of the movement of PDDE resources considered not only the total resources transferred by this policy, but also and especially the values transferred in each modality of the Program in the analyzed period, in view of the purposes presented by the financed actions. It was based on the assumption that the movement of resources reveals government priorities, based on the concept of incremental policies by Arretche et al (2019). We also analyzed the amount of PDDE available annually per student in the schools of Cruzeiro do Sul-Acre, grouped by size, location and administrative sphere, a value calculated from the division of the total annual resources received from the PDDE by the enrollment number of the year of execution of the resources. Qualitative data were collected through the analysis of PDDE normative documents, while quantitative data, referring to the movement of PDDE resources, were collected through direct research on the FNDE website and requesting information through the Portal website. of Transparency. The findings of this research revealed that in the period from 2009 to 2013, there was a significant growth in the total of resources transferred by the PDDE, while from 2014 onwards, there was a downward trend in these resources, with a more pronounced drop in the period from 2009 to 2013. 2017 to 2019, both within the municipality of Cruzeiro do Sul-Acre and nationwide. It was found that the rise and fall of total PDDE resources are directly related to the expansion and reduction of values transferred by actions aggregated to the PDDE, also reflecting on the PDDE values available per student in schools in the municipality of Cruzeiro do Sul-Acre. In the period from 2017 to 2019, it was verified, in addition to the reduction in the volume of PDDE resources, changes in the priorities of aggregate actions, expressed in the reduction of resources for actions created in PT governments and the expansion of resources for actions created in the Temer government, making it possible to establish a relationship between these actions and the guidelines defended in each government.