A pandemia e o sistema multilateral de comércio : respostas institucionais na coibição do protecionismo

Abstract

Resumo: A pandemia da COVID-19 representou um dos maiores desafios econômicos e sociais contemporâneos. Diante de pressões excepcionais, os Estados são levados a comportamentos protecionistas que reduzem o bem-estar como um todo. O papel das instituições do sistema multilateral de comércio é o de coibir ações protecionistas injustificadas ou nocivas para o comércio internacional. O objetivo do presente trabalho é investigar o que foi feito por essas instituições no sentido de constranger ações protecionistas, valendo-se de um arcabouço teórico que enfatiza o papel político de organismos e de foros internacionais para impedir atitudes restritivas de comércio internacional. Ademais, serão apresentados dados que corroboram a validade das respostas institucionais e rápida retomada de fluxos comerciais e atividade econômica. Ao longo dessa crise, verificou-se que as instituições pesquisadas responderam de formas diversas, variando desde a criação de canais unificados de listagem e transparência das restrições adotadas (OMC), até declarações políticas (G20) e estudos corroborando a necessidade de manutenção de canais abertos de comércio para a promoção da renda global (FMI). No geral, as respostas institucionais funcionaram como fatores de desestímulo ao protecionismo e de promoção da resiliência do comércio internacional. Dentre os foros analisados estão a Organização Mundial de Comércio (OMC), o Grupo dos Vinte (G20), os órgãos da estrutura das Nações Unidas (ITC, UNCTAD, OIT), as Instituições de Bretton Woods (FMI, Banco Mundial) e foros políticos como a OCDE. A metodologia usada ao longo do trabalho consistiu em revisar relatórios e declarações políticas oficiais dos foros e organismos internacionais, além de investigar dados acerca da evolução do montante comercializado no contexto da pandemia.