Caracterização e consequências da política dos incentivos fiscais no estado do Paraná

Abstract

Resumo: Este trabalho teve como objetivo a pesquisa sobre a Caracterização e Conseqüências da Política de Incentivos Fiscais no Estado do Paraná, principalmente com a implantação de projetos florestais com os gêneros Pinus e Eucalyptus, frutos dos Incentivos Fiscais dirigidos a esses empreendimentos, através da Lei Federal nO 5.106 de 02 de setembro de 1.966 e suas respectivas alterações normativas. Procurando, especificamente, nas diretrizes institucionais e junto aos órgãos que controlam florestas de produção, as informações sobre o impacto desses incentivos fiscais, no incremento dos projetos de reflorestamentos com espécies exóticas, notadamente, Pinus spp e Eucalyptus spp, quais foram os benefícios econômico, social e ambiental, advindos com a implementação daqueles incentivos, instituídos pela aludida lei federal. Nessa direção, tendo sido o Estado do Paraná, um grande beneficiário dessa política de incentivos fiscais, com larga repercussão em sua área florestal produtiva, coube avaliar a evolução conferida ao reflorestamento, como forma de proporcionar a integração florestal -industrial e o planejamento do uso do solo, combinados aos fatores de sustentabilidade (econômico, social e ecológico), objetivo intrínseco da atividade florestal. Assim pode-se concluir que a lei de incentivos fiscais para florestamento e reflorestamento, foi a mais importante iniciativa politica articulada externamente ao setor, como instrumento de política econômica, social e ambiental, com larga repercussão na área florestal produtiva.