Levantamento e análise da legislação florestal e ambiental sobre recuperação de áreas degradadas nas regiões sul e sudeste do Brasil

Abstract

Resumo: A presente monografia teve como objetivo geral uma revisão bibliográfica dos assuntos relativos à recuperação de áreas degradadas e como as legislações dos estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil tratam o assunto, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os estados foram selecionados tendo em vista abrigarem remanescentes do Bioma Mata Atlântica. Não foram consideradas normas como Decretos, Portarias e Resoluções. A análise dos documentos baseou-se em critérios como correção das atividades ilegais; diretrizes gerais; medidas de incentivo e diretrizes técnicas. Via de regra, as citações referem-se à manutenção do direito de todo cidadão ao meio ambiente sadio. A grande maioria (92.30%) dos documentos consultados foi promulgada após 1988, portanto já na vigência da Constituição Federal de 1988. Constatou-se que 53% dos dispositivos referem-se a diretrizes gerais; 17,5% como diretrizes técnicas, e nestas não estão incorporados os princípios da Ecologia da Restauração, que é a base científica de qualquer programa de recuperação ambiental. Não há, entre os instrumentos consultados, critérios técnicos relativos à diversidade genética, no que diz respeito à número de árvores matrizes para coleta de sementes e produção de mudas conforme os requisitos do tamanho efetivo da população.

Abstract: The main purpose of this monograph is to do a bibliographic revision of the subjects related to the process of reclaim degraded areas, and the way the south and southeast legislation deal with the subject, considering too the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The states were selected taking into account the remaining parts of the Bioma Mata Atlântica. Decrees, orders, edicts, resolutions, etc., were not considered. The analysis of the documents, took into account criteria's like the correction of illegal activities, general orientatios, incentive actions and technical advices. In general, the citations were related with the maintenance of citizen's right to have a healthy environment. The main portion of the documents (92.3%) tconsulted, were issued after 1988, therefore, in the validity of the 1988 Federal Constitution. We realized that 53% of the regulation were related with general guidance, 17.5% with technical guidance, including here the principles of the ecologic reclaiming, which is the scientific base of the environmental reclaiming programs worldwide. In the documents consulted, there aren't technical criteria's related with genetic diversity. and with the number of matrix trees for seed collection and seedling production, in accordance with the size of the population.