O histórico da criação do Parque Nacional dos Campos Gerais no estado do Paraná : o caso do município de Ponta Grossa

Abstract

A criação de parques nacionais, uma das estratégias utilizadas na preservação da biodiversidade adotadas no Brasil, continua a desafiar os órgãos ambientais envolvidos no processo de criação de uma Unidade de Conservação (UC), tendo em vista os conflitos gerados entre a população local e o órgão ambiental envolvido. A atenuação desses conflitos pode advir da iniciativa do órgão ambiental em promover a participação da comunidade em todo o processo de criação, implantação e gestão da UC. Da revisão do processo de criação do Parque Nacional (PARNA) dos Campos Gerais -no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná -observou-se que os estudos técnicos indicaram a presença de áreas que deveriam ser destinadas à criação de uma UC, especificamente de um parque nacional. Mas os estudos falharam, pois não abrangeram informações pertinentes às alternativas econômicas para os setores afetados, e, pela falta de estimativa dos custos para a implantação e regularização fundiária do P ARNA Campos Gerais. No tocante à consulta pública, essa não foi executada de maneira a garantir o processo participativo na criação do parque, pois não ofereceu informações inteligíveis aos setores afetados, visto as posteriores reivindicações no sentido de se ampliar esse processo de consulta. Tal situação pode afetar a implantação e a gestão futura do Parque, comprometendo o alcance dos objetivos de proteção à biodiversidade remanescente. Visando à melhoria do processo de implantação da unidade, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estendeu o processo de consulta, através da realização de novas reuniões entre seus técnicos e proprietários locais, representados ou não pela comissão técnica municipal criada. Mas ao final desta nova etapa, o MMA não atendeu aos pedidos de exclusão das áreas por achar que tais pedidos confrontavam com os objetivos da categoria de UC proposta.

The constitution of National Parks, one of the strategies for biodiversity conservation in Brazil, is still a challenge to environmental authorities involved in constitution of one Protection Conservation Unit (DC), considering the conflicts between local communities and environmental authorities involved. To ease off these conflicts, the environmental authority could promote a community participation in the whole process of constitution, and management of a UC. In the process of restarting the creation of Campos Gerais National Park (PARNA) -at Ponta Grossa municipality, in the State of Parana it was observed that technical studies showed areas that should be allocated to the constitution of a UC, more specifically, of a National Park. However, the studies failed to not include the information pertaining to local economy, such as economic alternatives to affected sectors, costs estimates to constitute or even property legitimacy to the P ARNA Campos Gerais. In regard to public polls, this was not performed in a way that could assure people's participation in the constitution of the Park, since it did not provide understandable information to the affected sectors. Ulterior pleas for more expanded public polls -which are prescribed in law prove it. This situation may affect constitution and management of the future park, as well as disturb the achievement of the preservation of remaining biodiversity. Seeking to improve the unity constitution process, the Ministry of Environment (MMA) expanded the poll process by holding more meetings between its experts and the local community represented or not by a municipal technical commission that was created. However, at the end of this new stage, MMA did not grant pleas for the removal of some areas, for it was considered that such pleas were inconsistent with the purpose of the type of PCU proposed.