A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência

Abstract

Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátria, têm sustentado que as Contribuições, de um modo geral, possuem natureza tributária; entendimento este que, a princípio, se aplicaria à Contribuição, aqui, analisada. No entanto, porque ainda existem autores que defendem posição contrária a esta, procurou-se, neste trabalho, deixar de lado qualquer idéia pré-concebida e, assim, buscar uma conclusão segura a respeito dessa questão. Para se alcançar tal objetivo, foi necessário analisar outros tópicos, como a compatibilidade da CONTRIBUIÇÃO AO PIS com a Constituição de 1988, a sua convivência com a COFINS, a natureza jurídica da lei que a instituiu e qual a lei que, de modo válido, a regula atualmente. Ultrapassado isso, pode-se caminhar rumo à análise da regra-matriz de incidência desse tributo, baseando-se de modo preponderante nas lições de PAULO DE BARROS CARVALHO.