Responsabilidade internacional dos Estados e sanções econômicas : uma análise das sanções no contexto da guerra na Ucrânia

Abstract

Resumo: Neste estudo aborda-se as sanções econômicas aplicadas no contexto da guerra da Ucrânia. A natureza da pesquisa foi qualitativa e exploratoria, com enfoque analitico. Considerando a atualidade do tema, os marcos tedricos focaram em obras gerais que tratam de sangdes econdmicas e do Direito Internacional, além de dados e informagdes buscadas em fontes jornalisticas e estatisticas de confianga, com preferéncia a fontes primarias e sites oficiais. Preliminarmente a análise das sangdes especificas, o estudo abordou as sangdes historicamente aplicadas pelo Conselho de Seguranga, bem como normativas internacionais, notoriamente a Carta das Nações Unidas e o Projeto da Comissdo de Direito Internacional das Nagdes Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados. A interpretagdo das sangdes aplicadas no contexto em aprego constatou uma falha no sistema sancionatorio internacional atual: o poder de veto restringiu a atuação da ONU, e a aplicagdo autdnoma de sanções pelos Estados ndo apresenta restrigdes legais internacionais. Evidenciou-se, portanto, a necessidade de desenvolvimento de diplomas internacionais que regulem a aplicação de sanções econômicas autônomas e sugeriu-se um papel fiscalizatório do Conselho de Segurança.

Abstract: This study addresses the economic sanctions applied due to the War on Ukraine. The research approach was qualitative and exploratory, with an analytic focus. Due to the theme's topicality, the theoretical marks focused on general works about economic sanctions and International Law, complemented by data and information searched in trustworthy news and statistical sources, preferably primary sources and official websites. Before the analysis of specific sanctions, the study approached sanctions historically applied by the Security Council, as well as international norms, notoriously the United Nations Chart and the Draft on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. The interpretation of sanctions applied in the highlighted context found a failure in nowadays international sanctions regime: the veto power restricted United Nations* behavior and the autonomous imposition of sanctions by States does not have legal international restrictions. It was noticed, therefore, the demand for a development of international norms that regulates the imposition of autonomous economic sanctions, and it was suggested a supervisory role for the Security Council.