A utilização das cláusulas med-arb em conflitos oriundos do inadimplemento em contratos de M&A

Abstract

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, analisar a aplicação e a eficácia das cláusulas de mediação e arbitragem (cláusulas de "med-arb") para diminuir conflutos oriundos de contratos de Fusões e Aquisições (Merger and Acquisition - M&A). Os contratos de M&A vêm ganhando cada vez mais destaque no âmbito brasileiro e tratar sobre os conflitos que podem ser gerados pelo inadimplemento desses contratos sob a ótica dosmétodos adequados de solução de conflitos pode ser um importante marco para o desenvolvimento mais eficaz desse tipo de relação.

Abstract: This undergraduate thesis seeks, in the scope of legislation, doctrine and jurisprudence, to analyze the application and effectiveness of mediation and arbitration clauses ("med-arb clauses") to resolve conflicts arising from Mergers and Acquisitions (M&A). M&A contracts are gaining more prominence in the Brazilian context and deal with the conflicts that can arise due to the breach of these contracts from the perspective of adequate methods of conflict resolution can be an important milestone for a more effective development of this type of relationship.