A tutela de direitos por meio de mecanismos de cooperação

Abstract

Resumo: O trabalho tem o objetivo incorporar as bases teóricas multidisciplinares da cooperação ao Direito, a partir de uma perspectiva teórica multidisciplinar pouco explorada na área. São apresentadas duas perspectivas para analisar o tema da cooperação: uma simples, utilizando a teoria dos jogos, e outra mais complexa, com modelagem baseada em agentes. O autor propõe uma classificação dos mecanismos de cooperação em simples e complexos e traz exemplos de ambos os tipos. A questão a que se pretende responder se refere à possibilidade de tutela de direitos por meio de mecanismos de cooperação e suas ferramentas, para além do Direito Internacional e da visão principiológica.

Abstract: The aim of this work is to incorporate the multidisciplinary theoretical bases of cooperation into the field of law, from a rarely explored multidisciplinary theoretical perspective. Two perspectives are presented for analyzing the topic of cooperation: a simple one, using game theory, and a more complex one, using agent-based modeling. The author proposes a classification of cooperation mechanisms into simple and complex and provides examples of both types. The question being addressed is the possibility of protecting rights through cooperation mechanisms and tools, beyond international law and principled views.