A prova de incapacidade para concessão dos benefícios previdenciários durante a pandemia de COVID-19 e no futuro (presente) digital

Abstract

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da prova de incapacidade no direito previdenciário brasileiro, em especial, nos juizados especiais federais e na via administrativa, pelo INSS. Na primeira parte, será exposta, de maneira breve, a história da seguridade social brasileira, na perspectiva do conflito previdenciário. Na segunda, será analisado o instituto do benefício por incapacidade. Em seguida, serão analisados o papel da prova pericial no direito previdenciário e sua aplicação administrativa e judicial. Por fim, será valorada a prova médico pericial durante a pandemia de COVID-19, pelo advento da governança digital, não como perspectiva futura, mas já presente na gestão previdenciária.

Abstract: This article aims to analyze the role of proof of disability in Brazilian social security law, mainly special federal courts and in administrative proceedings, by the INSS. In the first part, the history of Brazilian social security will be briefly exposed, from the perspective of the social security conflict. In the second, the institution of the disability benefit will be analyzed. Then, the role of expert evidence in social security law and its administrative and judicial application will be analyzed. Finally, expert medical evidence will be valued during the COVID-19 pandemic, due to the advent of digital governance, not as a future perspective, but already present in social security management.