O direito à educação e as políticas educacionais brasileiras no contexto das migrações : o caso do processo seletivo especial na Universidade Federal do Paraná
Resumo
Resumo: Os fluxos migratórios contemporâneos são intensamente marcados por indivíduos que precisam sair de seus países de origem devido a perseguições, temores por suas vidas, segurança ou liberdade, ou por catástrofes humanitárias. Isso é evidenciado pelo fato de que 1 a cada 88 pessoas no mundo experiencia o deslocamento forçado. Nesse contexto, os Estados acolhedores precisam planejar políticas migratórias que forneçam a devida integração local desses grupos em sua sociedade. Um dos principais mecanismos para isso é o acesso à educação em especial, ao ensino superior , tendo em vista que ela é ao mesmo tempo um direito fundamental dos indivíduos e uma ferramenta para satisfazer os demais direitos e garantias. Assim, a presente pesquisa visa analisar políticas educacionais brasileiras para o ensino superior no contexto das migrações forçadas, a partir do estudo das iniciativas realizadas pela Universidade Federal do Paraná. Através da revisão bibliográfica, análise do conteúdo de normativas e de documentos internacionais, relatórios, resoluções, editais e notícias, busca-se discutir o papel da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e da referida instituição no desenvolvimento de políticas de acolhimento e inclusão desses migrantes no ambiente universitário. Ainda, através do caso do Processo Seletivo Especial criado pela Universidade Federal do Paraná, analisa-se os avanços e desafios enfrentados por essa política de acesso facilitado ao ensino superior, bem como de que modo ela promove a integração local dos migrantes no território brasileiro. Verifica-se a construção de iniciativas que visem a inserção desses indivíduos na educação superior promove maiores oportunidades de desenvolvimento pessoal, profissional e social dos migrantes refugiados, solicitantes de refúgio e com visto humanitário. A partir da formação universitária, esses grupos desenvolvem capacidades, habilidades e pensamento crítico, possuem acesso a melhores condições de vida e serviços, além de participarem da construção da sociedade em que estão inseridos. Essas ações, portanto, podem ter o efeito prático de proporcionar esperança para o futuro. Abstract: Contemporary migration flows are intensely marked by individuals who were forced to leave their countries of origin due to persecution, treats for their lives, safety or freedom, or even humanitarian catastrophes. This is evidenced by the fact that 1 in 88 people in the world experience forced displacement. In this context, host States need to plan migration policies that provide proper reception and local integration of these groups in their societies. One of the main mechanisms for this is the access to education in particular, higher education , given that it is both a fundamental right of individuals and a tool to grant other rights and guarantees. Thus, this research aims to analyze Brazilian educational policies for higher education in the context of forced migrations, focusing specifically on the study of initiatives carried out by the Federal University of Paraná. Based on a literature review, content analysis of regulations and international documents, reports, resolutions, public notices and news, we seek to discuss the role of the Sérgio Vieira de Mello Chair and of the aforementioned institution in the development of policies for the reception and inclusion of these migrants in the university student body. Through the case of the Special Selection Process created by the Federal University of Paraná, we analyze its advances and challenges for the facilitated access to higher education. Additionally, we analyze how this policy promotes the local integration of migrants in the Brazilian territory. The construction of initiatives aimed at inserting these individuals in higher education, promotes greater opportunities for personal, professional and social development of refugee migrants, asylum seekers and those with humanitarian visas. After going through higher education, these groups develop skills, abilities and critical thinking, have access to better living conditions and services, in addition to participating in the construction of the society in which they are inserted. These actions, therefore, can have the practical effect of providing hope for the future within these populations.
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- Ciências Jurídicas [3393]