Raça, direitos fundamentais e STF : análise da ADPF 635

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui o objetivo central de tratar Raça, Direitos Fundamentais e Supremo Tribunal Federal, a partir da análise qualitativa da ADPF nº 635, a fim de compreender a importância do Supremo Tribunal Federal em incorporar a raça como critério de análise, especialmente em julgados que versem sobre direitos fundamentais. O problema de pesquisa pode ser sintetizado da seguinte forma: partindo do pressuposto de que a ideia da igualdade neutra reforça a manutenção de hierarquias raciais e, consequentemente, contribui para a ineficácia dos direitos fundamentais, quais seriam os impactos de incorporar a raça como parâmetro de análise dos julgados que versem sobre direitos fundamentais? Como e por que o caso da ADPF nº 635 sobre letalidade policial no Rio de Janeiro pode ser um exemplo qualitativamente importante? Para tanto, a partir de uma mescla de metodologias, na qual estão incluídas a revisão bibliográfica, o estudo de caso, e as ferramentas metodológicas da Teoria Crítica da Raça, são apresentadas, de início, uma crítica ao errôneo entendimento de que a simples igualdade neutra ou em abstrato garante que todos sejam tratados de igual maneira, resultando na preservação das hierarquias raciais. Em seguida, foram apresentados fundamentos que evidenciam a necessidade de trazer para o centro do debate jurídico conceitos como raça e racismo, em especial para a interpretação dos direitos fundamentais. Por fim, foi feita a análise do comportamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, com o intuito de compreender se o órgão tem avançado em incorporar a raça como critério de análise para os julgados que versem sobre direitos fundamentais. Após a análise individual dos votos dos Ministros, são apresentadas as linhas conclusivas do presente trabalho, as quais caminham no sentido de que o STF conseguiu incorporar a raça como parâmetro de análise, mas de forma precária, podendo ter avançado mais nesse sentido. Portanto, restou evidente que há um longo caminho a ser trilhado pelo Tribunal para que a questão racial permeie sua atuação e suas decisões de modo consistente e perene.

Abstract: The main scope of this monograph is to carry about Race, Fundamental Rights and the Federal Supreme Court, based on the qualitative analysis of ADPF nº 635, in order to understand the importance of the Federal Supreme Court in incorporating race as a criterion of analysis, especially in cases that deal with on fundamental rights. The research problem can be summarized as follows: assuming that the idea of neutral equality reinforces the maintenance of racial hierarchies and, consequently, contributes to the ineffectiveness of fundamental rights, what would be the impacts of incorporating race as a parameter of analysis of judgments dealing with fundamental rights? How and why the ADPF n° 635 case about police lethality in the favelas of Rio de Janeiro be a qualitatively important example? To this end, based on a mix of methodologies, which include a bibliographical review, a case study, and the methodological tools of the Critical Theory of Race, a critique of the erroneous understanding that simple equality neutral or in the abstract ensures that everyone is treated equally, resulting in the preservation of racial hierarchies. Then, fundamentals were presented to demonstrate the need to bring concepts such as race and racism to the center of the legal debate, especially for the interpretation of fundamental rights. Finally, an analysis was carry about the of the Plenary of the Federal Supreme Court in ADPF n° 635, in order to understand if the Plenary has advanced in incorporating race as a criterion of analysis for judgments that deal with fundamental rights. After the individual analysis of the Justices' votes, the conclusive lines of the present work are presented, which move in the direction that the STF managed to incorporate race as a parameter of analysis, but in a precarious way, and may have advanced further in this direction. Therefore, it remains evident that there is a long way to go for the Court to make the racial issue permeate its actions and decisions in a consistent and perennial way.