A mulher autora de delito : invisibilidade e protagonismo
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Data
2023Autor
Lima, Débora Wiltemburg Macedo de
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Resumo: A presente monografia pretende analisar o perfil da mulher autora de delito no Brasil, bem como evidenciar que elas contribuem para a criação de uma nova feminilidade. A partir de revisão bibliográfica, análise de dados oficiais e da análisecrítica do discurso, pretende-se demonstrar as motivações que levam mulheres aocrime, bem como explicitar as contradições entre vitimização e protagonismo femininos na prática de delitos. Partiu-se de uma concepção da criminologia feminista crítica e do olhar do feminismo interseccional para se realizar os estudos aqui expostos. Ainda, considerou-se necessário analisar a relação da mulher brasileira com o cárcere, a fim de investigar como o sistema prisional (não) acolhe as mulheres egera a mortificação de suas identidades. Perpassou-se, também, pela análise da Lei11.343/2006, dado que o crime de tráfico de drogas é o maior responsável atualmente pelo encarceramento feminino no Brasil. Realizou-se uma entrevista, a partir do método qualitativo em profundidade, visando uma análise dialética entre históriapessoal e estrutura social, para demonstrar que a mulher se envolve no crime por questões de status, financeiras, entre outras, em detrimento da crença de que amulher opta pela violência somente a partir de um lugar de vitimização. Buscou-se enfatizar o protagonismo da mulher, contrariando os discursos hegemônicos de que a natureza da mulher é menos apta à criminalidade, bem como o discurso tradicional de que a mulher é levada ao crime por um homem. Traçou-se conclusões no sentido deincentivar estudos a partir da criminologia feminista crítica e de se pensar a aboliçãodo cárcere. Também, conclui-se diretrizes para considerar as especificidades femininas nos estudos acerca do crime, a fim de proporcionar maior dignidade na passagem de mulheres pelo sistema prisional. Abstract: This dissertation aims to analyze the profile of women who commit crimes in Brazil, as well as to demonstrate how they contribute to the creation of a new femininity. Through a literature review, analysis of official data, and critical discourse analysis, this work intends to demonstrate the motivations that lead women to commit crimes, as well as to highlight the contradictions between female victimization and agency in the practice of criminal activities. The study is based on a critical feminist criminology perspective and the intersectional feminist approach. Furthermore, it is deemed necessary to analyze the relationship of Brazilian women with the prison system to investigate how the system (fails to) accommodate women and generates the mortification of their identities. The analysis of Law 11.343/2006 was also considered as drug trafficking is currently the main cause of female incarceration in Brazil. A qualitative in-depth interview was conducted to demonstrate that women become involved in crime for status, financial reasons, among others, rather than simply as victims. The aim is to emphasize the agency of women and contradict the dominant discourse that women are less prone to crime or that they are led to criminal behavior by men. The conclusion draws attention to the need for further research from a critical feminist criminology perspective and to consider the abolition of incarceration. Moreover, it suggests the importance of considering female-specific issues in studies about crime to provide greater dignity in the passage of women through the prison system.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]