A colonialidade como critério da desejabilidade migratória brasileira : análise das normas da era Vargas (1930-1945) e do governo Bolsonaro (2019-2022)

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca identificar a motivação por trás da diferença de tratamento jurídico entre determinadas "espécies" de migrantes. Parte-se do pressuposto, portanto, de que os migrantes não são encarados como classe única pelas normas migratórias pátrias, uma vez que para uns aqui chamados de desejados a entrada e permanência é facilitada, ao passo que, para outros os indesejáveis , há restrição de entrada e ampla possibilidade de expulsão e deportação. A hipótese do artigo é a de que o critério distintivo para o tratamento discriminatório em relação a determinados migrantes é a colonialidade conceito cunhado no âmago das teorias descoloniais , enquanto eixo constitutivo de um padrão de poder legado pelo colonialismo e que permanece presente na contemporaneidade. Para fundamentar tal hipótese, analisa-se as normas migratórias de dois períodos históricos distintos: da Era Vargas (1930-1945) e do Governo Bolsonaro (2019-2022). Intenciona-se, com isso, visualizar que, primeiro, há uma distinção de tratamento que não se reporta à dualidade entre nacionais e estrangeiros, mas à dualidade entre migrante desejado e migrante indesejado; e, segundo, que a desejabilidade se pauta em diferentes discriminações, que, por si só, exercem seleções próprias, mas que não explicam a totalidade do contexto o qual, como sustenta o trabalho, é mais apropriadamente explicado pela colonialidade. Na análise de tais normas, contudo, cumpre destacar, não se pretende afirmar que exista qualquer linearidade histórica entre os períodos, mas que, nas normas analisadas singularmente, pode-se extrair delas a colonialidade para a discriminação migratória. Por derradeiro, sendo a colonialidade um argumento latinoamericana, por consequência busca se demonstrar como as teorias europeias que tratam da discriminação de tratamento entre migrantes não são adequadas, porque partem de uma realidade diametralmente oposta da brasileira. O artigo se utiliza da metodologia lógico-dedutiva, apoiando-se sob a técnica de pesquisa de pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo de fontes primárias quando da análise de normas jurídicas.

Abstract: The present work seeks to identify the motivation behind the difference in legal treatment between certain "species" of migrants. It is assumed, therefore, that migrants are not viewed as a single class by Brazilian migratory norms, since for some - here called the desired ones - entry and stay is facilitated, while for others - the undesirables - entry is restricted and expulsion and deportation are widely possible. The article's hypothesis is that the distinctive criterion for discriminatory treatment towards certain migrants is coloniality - a concept coined at the core of decolonial theories - as the constitutive axis of a pattern of power bequeathed by colonialism and that remains present in contemporary times. To substantiate this hypothesis, we analyze the migratory norms of two distinct historical periods: the Vargas Era (1930-1945) and the Bolsonaro Government (2019-2022). The intention is to visualize that, first, there is a distinction of treatment that does not refer to the duality between nationals and foreigners, but to the duality between desired and undesired migrants; and, second, that the desirability is based on different discriminations, which, by themselves, exercise their own selections, but that do not explain the totality of the context - which, as the work sustains, is more appropriately explained by coloniality. In the analysis of such norms, however, it should be emphasized that it is not intended to affirm that there is any historical linearity between the periods, but that, in the norms analyzed singularly, coloniality for migratory discrimination can be extracted from them. Finally, since coloniality is a Latin American argument, the paper seeks to demonstrate how European theories that deal with discrimination in the treatment of migrants are not adequate, because they are based on a reality diametrically opposed to the Brazilian one. The article uses the logical-deductive methodology, relying on the technique of bibliographic and documental research, especially primary sources when analyzing legal norms.