O conceito de dano no modelo de responsabilidade extranegocial do Código Civil brasileiro de 2002

Abstract

Resumo: O objeto da pesquisa é o conceito de dano no modelo de responsabilidade civil extranegocial do Código Civil brasileiro de 2002. A pesquisa justifica-se porque a compreensão do conceito tem implicações teóricas e práticas. Teóricas, pois "dano" é elemento central da responsabilidade civil e compreendê-lo permite, então, compreender todo o modelo. Prática, pois a identificação daquilo que está e daquilo que não está contido no conceito de dano traz maior previsibilidade e segurança jurídica. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem ponteana. Utiliza os cânones clássicos de interpretação do Direito: gramatical, histórico e sistemático. Divide-se em três capítulos. No primeiro, trata dos sentidos da palavra dano: sentido impróprio, sentidos próximos e sentido próprio, concluído que dano, em sentido jurídico, é a diminuição, total ou parcial, de um interesse concreto juridicamente protegido. No segundo, analisa a afirmação comum de que existe uma cláusula geral de dano no modelo de responsabilidade extranegocial do Código Civil brasileiro de 2002 e elenca critérios para a identificação dos interesses juridicamente protegidos pelo modelo. Conclui que inexiste uma cláusula geral de dano no modelo. No terceiro capítulo, apresenta as relações entre o dano e os demais elementos do modelo e, também, os efeitos que surgem do modelo. Ainda no capítulo terceiro, são tecidas críticas à tese da responsabilidade civil sem dano. Por fim, faz um apanhado das conclusões a que chegou nos capítulos anteriores.

Abstract: The topic of our research is the concept of damage on Brazilian Civil Code model for extra-contractual liability. This research comes in need due to its theoretical and practical implications. Practical, because being able to identify what is, and what's not part of the concept of damage brings a much larger power of prediction and legal certainty. Our research used the works of Pontes de Miranda as its foundation. Dividing itself in three chapters, it uses the classical canons of Law's interpretation: grammatical, historical and systematic. The first chapter is about the many meanings of the word damage: what it doesn't mean, what it means and what is similar to it, from a concrete legally protected interest. On the second, we discuss a common statement, claiming that there's a damage's general clause in the model of extra-contractual liability on Brazilian Civil Code which set the criteria for identifying the legally protected interests predicted by the model. The third chapter showcases the relations between damage and the remaining elements of the model, as well as the effects caused by it. At last, we briefly gather the conclusions achieved with the previous chapters.