Gestão de resíduos sólidos do Estado do Paraná : da Política à Economia Circular

Abstract

Resumo: Atualmente a gestão de resíduos sólidos tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelos governos. Como em outros Estados da Federação, o Paraná também enfrenta grandes desafios. No Estado, cerca de 40% dos municípios ainda dispõem seus resíduos em locais inadequados, além de possuir baixos índices de reciclagem e aterrar boa parte do resíduo gerado. Com o intuito de solucionar esses e outros problemas o Paraná elaborou e regulamentou seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR) por meio da Lei nº 20.607/2021. Tendo isto em vista, este trabalho objetivou avaliar a gestão de resíduos sólidos no Paraná e apresentar as ações que vêm sendo adotadas pelo Estado no que tange as metas estabelecidas no PERS/PR. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica onde foram analisadas as políticas adotadas pelo Estado no que se refere à gestão de resíduos sólidos. Por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), foram implementados seis macro programas que visam não só ampliar a fiscalização, como fortalecer e expandir os sistemas de logística reversa no Estado. Atualmente 3 setores já possuem Termos de Compromisso voltados à implantação desses sistemas firmados junto ao Estado, além disso, a Lei nº 20.607/2021 vinculou o licenciamento ambiental na fase da Licença de Operação, à apresentação do plano de logística reversa de produtos pós-consumo para empreendimentos específicos. Apesar dos desafios, o Estado tem se destacado no cenário nacional e promovido grandes avanços no que se refere a gestão de resíduos sólidos.