A implantação de um novo Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Resumo: O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras como instrumento de controle ambiental, visando a mitigação dos impactos causados pelos empreendimentos. O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) foi instituído em 1977, e se consolidou por mais de 30 anos até o desenvolvimento do Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM), em 2009. O SLAM, por sua vez, foi substituído pelo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca), atualmente em vigor. O presente trabalho teve como objetivo analisar o novo sistema e discutir sobre as principais mudanças no licenciamento no Rio de Janeiro, constituindo uma análise documental qualitativa fundamentada na legislação ambiental estadual. Inicialmente, apenas as atividades industriais eram licenciadas, fato que passou a ser questionado conforme novas legislações foram instituídas em âmbito nacional e o avanço na tecnologia culminou no surgimento de empreendimentos inovadores. Assim, fez-se necessária a revisão da legislação, o que levou ao desenvolvimento do SLAM, que incorporou novos instrumentos ao licenciamento. Por fim, o Selca foi criado para minimizar os impactos causados aos meios físico, biológico e socioeconômico. Dentre os seus principais objetivos estão a simplificação do processo, a desburocratização e agilidade na concessão de licenças, e a redução de custos. Por se tratar de um sistema relativamente recente, é possível considerar que o momento ainda é de transição. Sendo assim, é interessante que no decorrer do tempo novos estudos sejam feitos para avaliar os avanços na prática.