O standard probatório do juízo homologatório da colaboração premiada : uma proposta a partir da regra de corroboração

Abstract

Resumo: A presente dissertação de mestrado pesquisa a possibilidade de fixação de um standard probatório específico no juízo homologatório do acordo de colaboração premiada, pensado a partir do critério legal da regra de corroboração, como uma forma de controle para impedir que acordos sem qualquer amparo probatório prossigam, ao ponto de infringir a esfera de possíveis delatados. Por meio de um método de abordagem dedutivo, com estudo bibliográfico e jurisprudencial, o trabalho estruturouse em três capítulos, sendo que em todos buscou-se aliar questões teóricas com a prática, com a análise de casos concretos. Iniciou-se a abordagem com o instituto da colaboração premiada, pensado dentro das premissas da justiça penal negociada, apresentando suas principais características, com enfoque nas alterações provocadas pelo Pacote Anticrime na regra de corroboração e no juízo homologatório do acordo. Em seguida tratou-se especificamente sobre os standards probatórios, suas funções, origens e uso pelos tribunais brasileiros, com menção a alguns aspectos chave abordados sobre a temática nos Estados Unidos, país que há muito se dedica ao instituto. Concluiu-se o capítulo propondo possíveis caminhos para se pensar standards probatórios adequados à realidade processual penal brasileira. Por fim, no último capítulo foi realizada a união dos dois temas, a fim de demonstrar a aplicabilidade dos standards probatórios no contexto da colaboração premiada prevista na Lei n. 12.850/2013, e, em especial, a necessidade de se fixar um standard probatório específico ao juízo homologatório, capaz de auxiliar na filtragem e solidez dos acordos. Sustentou-se que essa criação deve se dar por meio de lei, e foi apresentada uma proposta de redação, buscando facilitar essa operacionalização prática.

Abstract: This master's thesis aims to investigate the possibility of setting a specific standard of proof in the homologation judgment of the award-winning collaboration agreement, thought from the legal criterion of the rule of corroboration, as a form of control to prevent agreements without any evidentiary support from proceeding to the point of infringing the sphere of possible denounced. Through a deductive method of approach, with a bibliographical and jurisprudential study, the work was structured in three chapters, all of which sought to combine theoretical issues with practice, with the analysis of concrete cases. The approach began with the institute of award-winning collaboration, designed within the premises of Negotiated Criminal Justice, presenting its main characteristics, with a focus on the changes caused by the Anti-Crime Package in the corroboration rule and in the homologation judgment of the agreement. Then, it dealt specifically with standards of proof, their functions, origins, and use by Brazilian courts, with mention of some key aspects addressed on the subject in the United States, a country that has long been dedicated to the institute. The chapter concluded by proposing possible ways to think about standards of proof adequate to the Brazilian criminal procedural reality. Finally, in the last chapter, the union of the two themes was carried out, to demonstrate the applicability of standards of proof in the context of the award-winning collaboration provided for in Law n. 12.850/2013, and the need to establish a specific standard for the homologation court, capable of assisting in the filtering and solidity of the agreements. It was argued that this creation should take place by law, and a wording was proposed, seeking to facilitate this practical operationalization