O crime de atentado violento ao pudor à luz do concurso de crimes e do conflito aparente de normas

Abstract

Resumo: A partir da constatação de que o crime de atentado violento ao pudor é tratado de forma diversa - e por vezes intrigante - sob os enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial, nasce a idéia de realizar um estudo acerca das variações de enquadramento penal operadas no tocante a condutas que, em tese, configuram o aludido delito. Nesse viés, parte-se da verificação histórica da previsão típica do crime nas legislações penais brasileiras. Na seqüência é analisado o complexo conteúdo do bem jurídico tutelado pela norma e as dificuldades de sua adequada compreensão. Segue-se com o estudo dos elementos que integram o tipo penal respectivo e das questões polêmicas que emergem de sua interpretação. São destacadas particularidades acerca dos sujeitos ativo e passivo do crime, a questão do reconhecimento do dissenso da vítima independentemente de reação grandiosa, e os contornos do constrangimento exercido mediante violência ou grave ameaça. Investigam-se a alegada necessidade de que o agente vise à satisfação de sua lascívia, a possibilidade de reconhecimento de exclusão do dolo em razão de erro do agente e o significado da expressão "ato libidinoso". Também é abordada a classificação do delito como hediondo, em suas variadas modalidades (forma básica, forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte, e mediante violência presumida). A partir das concepções teóricas acerca do início da execução do crime, analisa-se a possibilidade de reconhecimento da tentativa do crime de atentado violento ao pudor. Como próximo passo, efetua-se o estudo teórico do conflito aparente de tipos penais e seus critérios de resolução, seguindo-se com a enunciação de hipóteses que poderiam configurar tal conflito e do enquadramento das condutas analisadas. Por fim, analisa-se o concurso de crimes e efetua-se a proposição de hipóteses em que, no caso concreto, poderiam concorrer, com o delito em questão, outras infrações penais.

Abstract: The idea of accomplishing a study concerning the variations of penal count when related to conducts that, in thesis, configure the crime of violent indecent assault arises from the realisation that the mentioned offence has been treated in several - and sometimes intriguing - ways by law, doctrine and case law. In attention to that, the first part of this work consists of the historical verification of the typical forecast of such crime according to the Brazilian Penal Legislation. In addition, the complex content of the property tutored by the rule of law and the difficulties of its appropriate understanding are hereby analysed. Furthermore, a study of the elements that integrate the (penal) notice of violent indecent assault and of the polemic subjects emerging from its interpretation is presented in this thesis. Following that, particularities concerning the criminal and the victim of the referred crime, the recognition of the victim's dissension independently of strong reaction, and the contours of the duress exercised by means of violence or serious menace are henceforth emphasised. Similarly, the alleged requirement that the criminal of violent indecent assault seeks the satisfaction of his/her lasciviousness and the possibility of exclusion of the malice due to the agent’s mistake are hereby investigated, as well as the meaning of the expression "libidinous act". This work does also approach the classification of the crime as hideous, in its varied modalities (its basic form, the form qualified by the result of great bodily injury or death, and the form by means of presumed violence). Likewise, the possibility of recognition of the attempt of violent indecent assault is henceforth under consideration, regarding the theoretical conceptions concerning the beginning of the execution of the crime. Moreover, the apparent conflict of (penal) notices and its resolution criteria are subject to a theoretical study, followed by the enunciation of hypotheses that could configure such conflict and of the count of the analysed conducts. Finally, the cumulation of offences is examined in the present research, and hypotheses in which, in the recorded case, other penal infractions could be cumulated to the crime subject to this thesis are hereby proposed.