O Programa Nacional de Alimentação Escolar em Rio Branco, Acre : das percepções dos atores às influências na execução da política

Abstract

Resumo: O objeto dessa pesquisa é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e como objetivo principal nos propusemos a avaliar o seu funcionamento em Rio Branco, no estado do Acre, por meio das percepções de seus gestores. Os elementos empíricos que nos permitiram apreender as percepções dos gestores foram retirados de entrevistas semiestruturadas e sondagem de opinião, das quais fizeram parte da amostra final os secretários de educação, gestores operacionais do setor de alimentação escolar, nutricionistas e membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), ambos das esferas de governo do Estado e Município. As questões norteadoras dessa pesquisa, de cunho qualitativo, serviram de base para a apresentação dos resultados, onde foram indicados os sujeitos que compõem o organograma de gestão da política de alimentação escolar nas duas esferas governamentais, as suas percepções, considerando seu lugar na gestão, os elementos gerais e resultados específicos evidenciados em cada esfera e a relação desses resultados com a proposta da política nacional. A hipótese da pesquisa foi de que o funcionamento do PNAE em Rio Branco estaria condicionado à dinâmica própria de cada esfera, podendo sofrer, portanto, interferência no (des)cumprimento dos objetivos legais da política nacional, confirmada, em partes, de acordo com os resultados encontrados. Dentre eles, o não atendimento aos prazos por parte do CAE estadual, no que tange a elaboração do Parecer Conclusivo de prestação de contas, referente ao ano anterior, em face da ausência do Relatório de Gestão Anual da Entidade Executora (EEx), representada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). Ademais, baseados na ampla maioria de resultados positivos, tal qual análise situacional no entorno da avaliação da política, nos foi possível inferir o adequado funcionamento do Programa local, em termos legais, bem como o notório engajamento por parte dos gestores, onde se destacam, para além da atuação técnica das nutricionistas, a experiência, logística gerencial e condições ideais de trabalho da gestão municipal, refletindo, de forma recíproca, na atuação do seu conselho. Denota-se com essa conclusão, uma espécie de engrenagem que move o funcionamento do PNAE em Rio Branco, no qual seus gestores agem em função daquilo que percebem ser o mais apropriado cumprimento da política: alimentação de qualidade para todos os alunos. Baseados nisso, julgamos imprescindível ratificar nossa visão acerca da alimentação escolar enquanto parte inerente à garantia da Educação, seja como dever do Estado e/ou direito humano, onde entendemos que, assim como o transporte escolar possibilita a chegada na escola, e o livro didático o apoio na prática educativa, a refeição servida gratuita, e nutritivamente, é fundamental para a permanência e aprendizagem, principalmente quando vista pela ótica da realidade da fome, que assola o país desde o berço ideológico assistencial do PNAE e que volta a assustar a população brasileira atualmente.

Abstract: The aim of this research is the National School Feeding Program (PNAE) and as the main objective, we proposed to evaluate its functioning in Rio Branco, in the state of Acre, through the perceptions of its managers. The empirical elements that allowed us to apprehend the managers' perceptions were taken from semistructured interviews and opinion polls, involving the Secretaries of Education, Operational Managers from the School feeding Department, nutritionists and members of the School Food Council (CAE), all from the State and County government spheres. The guiding questions of this research, in a qualitative structure, served as basis for the presentation of the results, which the subjects that make up the organization chart of the school feeding policy management in the two governmental spheres were indicated. Also, their perceptions, the general elements and specific results evidenced in each sphere and the relation of these results with the proposal of the national policy. The research hypothesis was that the functioning of the PNAE in Rio Branco would be conditioned to the dynamics of each sphere, and could therefore suffer interference in the (non)compliance with the legal objectives of the national policy, confirmed, in parts, according to the found results. That, includes the failure on the deadlines by the CAE from the State, regarding the preparation of the Conclusive Opinion of accountability, referring to the previous year, in view of the absence of the Annual Management Report of the Executing Entity (EEx), represented by the State Department of Education (SEE). Furthermore, based on the vast majority of positive results, such as the situational analysis around the policy evaluation, it was possible to infer the proper functioning of the local Program, in legal terms. As well as, the notorious engagement from the managers, which we highlight, in addition to the technical performance of nutritionists, the experience, management logistics and ideal working conditions of the county management, reflecting, in a reciprocal way, in the performance of its council. In conclusion of that, a kind of gear that moves the operation of the PNAE in Rio Branco is depicted, in which its managers act according to what they realize to be the most appropriate compliance with the policy: quality food for all students. Based on this, we believe it is essential to ratify our view of school meals as an inherent part to guarantee the Education, whether as a duty of the State and/or a human right. It can be understood that, as school transport makes it possible to arrive at school and the textbook supports the educational practice, the nutritious meal served free of charge is essential for the student's permanence and process of learning, especially seen from the perspective of the reality of hunger, which plagues the country since the ideological assistance cradle of the PNAE and that scares again the Brazilian population nowadays.