Taxas e tarifas no serviço público

Abstract

Resumo: A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. O objetivo da presente pesquisa é tentar solucionar a dissensão, propondo soluções para identificar corretamente quando ocorre cada tipo de remuneração. Assim, será necessário observar o instituto do serviço público, a partir de sua evolução, a fim de que se constate que já não há mais possibilidade para somente um tipo de remuneração. Como os serviços públicos são um reflexo da evolução estatal, o trabalho também analisa a evolução do Estado, principalmente, a partir de uma visão econômica, sem desconsiderar o aspecto jurídico, sendo a opção puramente metodológica. Dentro do tema, serão tratados os meios de delegação e os princípios que regem o serviço público. Em um segundo momento, é que se analisa a remuneração, tratando tanto da taxa, a partir da teoria da norma, como da tarifa, esta por uma visão do Direito Administrativo da Economia. Assim, tenta-se chegar a uma conclusão a partir de um confronto entre os dois tipos de remuneração.