Desempacotamento das passagens aéreas no Brasil : uma análise das tarifas após a introdução das taxas sobre despacho de bagagem

Abstract

Resumo : A introdução da cobrança das taxas sobre despacho de bagagem no Brasil ocorreu na sequência da adoção da prática em diversos outros países (como os Estados Unidos) quando a ANAC permitiu sua prática em 2017, justificando-a com base no Regime de Liberdade Tarifária. As companhias aéreas justificaram a nova política argumentando que ela implicaria em redução dos preços das passagens, além de permitir que cada passageiro pagasse pelo serviço que de fato utiliza. Na literatura, trabalhos teóricos concluem que o argumento das companhias aéreas vai na direção correta, devendo haver a uma melhora líquida de bem-estar para a sociedade, entretanto com efeitos distributivos ambíguos, as companhias aéreas devem ser beneficiadas, mas determinados grupos de passageiros devem observar uma perda de bem-estar. Estudos empíricos realizados no Brasil e nos Estados Unidos indicam que a adoção da taxa tem um efeito de redução das tarifas, mas sua magnitude é inferior ao valor da taxa de despacho de bagagem, em grande medida devido a sua menor elasticidade-preço da demanda em comparação com a da passagem aérea. Os resultados desse trabalho vão na mesma direção, analisando dados de 2015 a 2019, conclui-se que a introdução da taxa sobre despacho de bagagem na tarifa média praticada no mercado de aviação comercial brasileiro está associada a uma redução (em média) de, aproximadamente, 8% na tarifa áerea.