Bolsa família e seu impacto na redução da pobreza (1994-2013) : críticas e possíveis soluções

Abstract

Resumo: No início da década de 2000 surgiram os programas pioneiros federais de transferência de renda. O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado a partir da integraçãodo PETI, Bolsa Escola.Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás e, programas esses não contributivos. A seleção de beneficiários dessa política social da Era Lula estava relacionada com a condição de renda das famílias e a contrapartida dessas era cumprir com atividades ligadas à educação e saúde como condição de poderem receber os benefícios do programa de modo contínuo. Nessa perspectiva, o PBF tem sido considerado uma ferramenta de distribuição de renda exterior aos mecanismos de mercado uma vez que tem o intuito de erradicar a pobreza no curto e longo prazo através, respectivamente, do alívio imediato da miséria edo combatea transmissão da pobreza por meio de melhorias na educação e saúde, usando o mecanismo do cumprimento das condicionalidades para que seus beneficiários tenham melhores oportunidades, qualificação e, consequentemente, melhores chances de se integrarem ao mercado de trabalho. Para que se viabilizem essas condicionalidades, os municípios do país entram em cena dando todo um suporte estrutural às áreas de saúde, educação e assistência social, tendo seus gestores o papel de planejar e coordenar as equipes que serão responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização do Bolsa Família a nível municipal. O adequado acompanhamento das condicionalidades pelos municípios foi adotado como critério para a transferência do recurso financeiro às prefeituras. Nesse sentido, foi criado o Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família (IGD) com o objetivo de avaliar o desempenho e a distribuição de recursos do programa, bem como o relacionamento com as famílias. A descentralização do programa petista foi associada aos três entes federados de forma coordenada e integrada. É importante ressaltar também o Cadastro Único e seu papel de identificar as famílias vulneráveis para ampliar a inclusão nas políticas sociais. A partir desse cenário, tem crescido o debate em torno dos impactos do Bolsa Família na redução da miséria e desigualdade de renda no Brasil. Desde a sua consolidação, instalou-se um amplo debate acerca de seu potencial para reduzir a pobreza e promover queda na desigualdade de renda existente no Brasil. Pesquisas têm mostrado que, apesar de ser alvo de muitas críticas, o programa vem reduzindo a miséria e as desigualdades de renda.