Os mercados relevantes da indústria de agrotóxicos

Abstract

Resumo: A implantação da legislação relativa à defesa da concorrência, notadamente no que tange ao exercício abusivo de poder de mercado, implica inicialmente na delimitação do "mercado relevante". Este conceito da literatura antitruste corresponde ao menor espaço possível em que um monopolista poderia exercer um pequeno e não transitório poder de mercado. O mercado de agrotóxicos, contudo, apresenta especificidades técnicas e econômicas que impõem dificuldades para a definição de suas fronteiras competitivas. As seis multinacionais líderes deste ramo (Monsanto, Bayer, BASF, DuPont, Dow e Syngenta), responsáveis por 70% das vendas mundiais, realizam constantes processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). O restante das firmas não apresenta capacidade financeira para o processo de P&D, atuando em uma "franja competitiva" por meio da produção e comercialização de agrotóxicos com patentes vencidas. A substituição imperfeita dos produtos é uma realidade, uma vez que eles possuem espectros de atuação em culturas e alvos biológicos diferenciados. Um ambiente com elevado dinamismo tecnológico e em que diversos produtos parcialmente substitutos competem implica em fronteiras competitivas voláteis, gerando um desafio técnico-metodológico para a delimitação dos mercados relevantes. A necessidade legal de se obter um registro junto aos órgãos reguladores, o qual delimita a atuação do agrotóxico em combinações específicas de alvos biológicos e culturas, sugere parâmetros para identificação de mercados relevantes. Com o intuito de demonstrar tais parâmetros de referência comum e suas implicações, um estudo de caso foi exposto: herbicidas para a soja. Verificou-se que as empresas adotam estratégias de escopo, comercializando produtos que transcendem as fronteiras de um único mercado; há foco em mercados economicamente mais significativos; e existe transitoriedade do poder de mercado devido às baixas barreiras à mobilidade.