A eficácia da política fiscal e o destino das suas prescrições : há uma regra ideal para sua condução?

Abstract

Resumo: O presente trabalho procura verificar para onde caminham as prescrições para a política fiscal, frente às eventuais necessidades de implementação de ajustes fiscais e aos seus efeitos convencionais e não convencionais, com o intuito de verificar se seria possível identificar uma regra clara para a condução da política fiscal dado o ambiente institucional e político. Conclui-se que os formuladores das políticas econômicas enfrentam uma série de trade-Offs na elaboração das regras fiscais, pois os níveis de gastos e de financiamento públicos estão muito atrelados à situação econômica, às prioridades e objetivos políticos, e a inúmeros outros fatores que fogem ao controle dos governos, tomando a tarefa de determinar uma regra fiscal clara que atenda a todos os requisitos praticamente impossível. Apesar disso, pode-se concluir também que os formuladores das políticas precisam ter em mente que uma regra de política fiscal efetiva deve ser bem definida, transparente, simples, flexível, adequada, exeqüível, coerente e eficiente.