As escolas-piloto do Programa Novo Ensino Médio no estado do Acre : uma análise do processo de implementação

Abstract

Resumo: A presente pesquisa toma como objeto de análise o processo de implementação do Programa Novo Ensino Médio nas escolas-piloto do estado do Acre, com vistas a responder à seguinte pergunta : considerando que uma dada política curricular passa pela leitura e interpretação dos documentos oficiais por parte dos sujeitos das escolas, que (re)interpretações e ressignificações dos textos normativos da Reforma do Ensino Médio são identificáveis no processo de implementação do Programa Novo Ensino Médio nas escolas-piloto no estado do Acre? O estudo tem por objetivo analisar as (re)interpretações e ressignificações dos textos normativos da Reforma do Ensino Médio pelos sujeitos escolares, no processo de implementação do Programa Novo Ensino Médio no estado do Acre. A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa, de natureza documental e de campo. Os documentos nacionais analisados foram: a Lei 13.415/17; Portarias MEC nº 649 e 1.024/18; Resolução CNE nº 03/18 e Portaria MEC nº 1.432/18. No plano estadual, foram analisados os Cadernos de Orientações Curriculares do Ensino Médio anteriores à Lei 13.415/17; a Resolução CEE/AC nº143/19; o Plano de Implementação e o Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular elaborados pela Secretaria de Estado da Educação Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), bem como o Projeto Político Pedagógico e o Plano de Flexibilização Curricular das escolas-piloto. Para a pesquisa de campo, utilizou-se como instrumento de coleta de dados questionário e entrevistas com integrante da equipe do Ensino Médio da SEE/AC, ex-diretor do Ensino Médio da SEE/AC, coordenadora da divisão de programas de fomento ao ensino e à aprendizagem da SEE/AC, diretores, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos e professores das escolas-piloto. No tratamento da base de dados, os procedimentos metodológicos foram conduzidos por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2012). Após leitura dos documentos normativos nacionais da reforma foram criadas cinco categorias de análise com base nas principais mudanças propostas para o Ensino Médio: flexibilização curricular, protagonismo juvenil, projeto de vida, empreendedorismo e relação público-privada. Buscou-se, a partir dessas categorias, tanto nos documentos elaborados pela SEE/AC e pelas escolas-piloto, quanto nas respostas dos questionários e entrevistas, identificar os códigos através dos quais foi possível captar movimentos de recontextualização. Para interpretação dos dados utilizou-se como referencial as formulações de Basil Bernstein (1996; 2003), no que se refere ao movimento de recontextualização. Trata-se do processo de apropriação dos documentos oficiais da reforma por meio dos quais as escolas descontextualizam e atribuem sentidos adicionais, produzindo novas práticas discursivas e pedagógicas por vezes distintas das originais. Com base nesse referencial, confirmou-se a hipótese orientadora da análise de que na implementação do Programa Novo Ensino Médio nas escolas-piloto no estado do Acre houve movimentos de recontextualização das proposições presentes nos documentos normativos nacionais tanto pela SEE/AC quanto pelas escolas-piloto, ao atribuírem significados próprios às finalidades, sentidos, orientações e prescrições dos documentos normativos oficiais.

Abstract: The present research takes as its object of analysis the implementation process for the Programa Novo Ensino Médio [New High School Program] in pilot schools in the state of Acre, with the objective of answering the following question: considering that a given curricular policy involves the reading and interpretation of official documents by subjects of the schools, which (re)interpretations and resignifications of the High School Reform normative texts are identifiable in the implementation process of the New High School Program in the pilot schools in the state of Acre? The study aims to analyze the (re)interpretations and resignifications of High School Reform normative texts by school subjects in the New High School Program implementation process in the state of Acre. The methodology is based on a field research and document-based qualitative approach. The national documents analyzed were: Law 13.415/17; MEC Ordinance No. 649 and 1.024/18; CNE Resolution No. 03/18 and MEC Ordinance No. 1.432/18. At the state level, the Cadernos de Orientações Curriculares do Ensino Médio [High School Curriculum Guidance Notebooks] prior to Law 13.415/17 were analyzed; CEE/AC Resolution No. 143/19; the Implementation Plan and the Monitoring Plan for Curricular Flexibility Proposals prepared by the Acre State Department of Education, Culture and Sports (SEE/AC), as well as the pilot schools' Pedagogical Policy Project and Curricular Flexibility Plan. For the field research, a questionnaire and interviews were conducted with members of the SEE/AC High School staff, a former director of SEE/AC High School, coordinator of the SEE/AC division of teaching and learning promotion programs, principals, teaching coordinators, pedagogical coordinators and teachers from the pilot schools. Database information was processed using the methodology of Content Analysis (BARDIN, 2012). Following a reading of the normative national documents for the reform, five categories of analysis were created based on the principal changes proposed for high school: curriculum flexibility, youth protagonism, life project, entrepreneurship, and public-private relations. We sought to identify the codes through which it is possible to capture the movements of recontextualization based on these categories in the documents developed by SEE/AC and the pilot schools, as well as in the questionnaires and interviews. With regard to recontextualization movements, the formulations of Basil Bernstein (1996; 2003) were used as a reference to interpret the data, representing the process by which schools appropriate official reform documents, decontextualizing them and attributing additional meanings to produce new discursive and pedagogical practices that are at times different from the original ones. Based on this reference, the guiding hypothesis of the analysis was confirmed that in the implementation of the New High School Program in the pilot schools in the state of Acre, there occurred movements of recontextualization of the propositions present in the national normative documents both by the SEE/AC and by the pilot schools, attributing their own meanings to the purposes, connotations, guidelines and prescriptions of the official normative documents.