Federalismo fiscal no Brasil

Abstract

Resumo: Federalismo fiscal é o conjunto de tributos organizado segundo a repartição do poder tributário entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecidos pela Constituição Federal. A presente monografia intitulada "Federalismo Fiscal no Brasil" visa demonstrar os aspectos da repartição de receitas tributárias no Brasil, assim como as características deste sistema na Federação Brasileira. Durante o estudo são apresentados temas importantes para a análise da questão proposta, como os princípios teóricos da tributação e a análise dos desequilíbrios federativos. Também é demonstrada a influência do princípio federativo para o atual modelo de discriminação de competências tributárias vigente no Brasil. Além disso, é exposto o modelo de competência tributária e transferências intergovernamentais adotado no país. Por fim, são analisadas as peculiaridades do modelo federativo fiscal brasileiro, como as disparidades regionais, a questão da descentralização, a autonomia municipal e as transferências intergovernamentais.