Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)

Abstract

Resumo: Esta dissertação possui como objetivo identificar, problematizar e analisar, utilizando como referencial teórico a Criminologia Feminista, e como referencial metodológico a Análise Crítica e Feminista do Discurso, o processo de criminalização de mulheres conforme a primeira parte do artigo 124 do Código Penal (provocar aborto em si mesma) no estado do Paraná de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Os objetivos específicos são: a) identificar e compreender como ocorreu essa criminalização b) quem eram essas mulheres b) quais são as características do itinerário da criminalização sofrida por essas mulheres e d) quais são os discursos que emergem dos autos, proferidos tanto pelas mulheres, seus familiares e conhecidos quanto pelos atores do Sistema de Justiça Criminal, a respeito do ato supostamente criminoso. Quanto ao percurso metodológico: o tema foi pesquisado pelo método de abordagem indutivo, que, conforme os ensinamentos de BECKER (2007), não elege conceitos de início, mas permite que os dados coletados no campo definam os conceitos ou as categorias de análise. O método de procedimento utilizado foram tanto o quantitativo quanto o qualitativo. Para a coleta dos dados, a técnica utilizada foi precisamente a pesquisa documental, já que entendemos os autos criminais como documentos (REGINATO, 2017). Foram analisados 43 autos criminais em tramitação no estado do Paraná no período supracitado. Para a análise desses dados, foi aplicada a técnica da Análise Crítica e Feminista do Discurso (ACFD), referencial metodológico pensado por LAZAR (2005). No que diz respeito ao referencial teórico, foi escolhida a Criminologia Feminista, já que interessa a este trabalho analisar tal criminalização e os discursos que a atravessam pela lente de pesquisadoras que pensaram o processo de criminalização de mulheres desde um ponto de vista das mulheres, entre elas, Soraia da Rosa Mendes (2017; 2020), Carmen Hein de Campos (2017) e Carol Smart (1976; 1995). Os resultados demonstraram que quase metade das mulheres criminalizadas por autoaborto foi denunciada ao Sistema de Justiça Criminal por equipes de saúde que as atenderam após a ocorrência de complicações por um aborto realizado fora das hipóteses legais; ainda, que, embora nenhuma tenha ido a Júri ou sido condenada a uma pena detenção, o processo foi marcado por estigmatizações, desrespeito à razoável duração do processo, moralizações, silenciamento a respeito da desigualdade de gênero, da vitimização anterior à criminalização e de suas histórias, naturalização da violação do sigilo do prontuário médico, entre outras características. Conclui-se que a perspectiva criminológica-feminista permitiu analisar a criminalização do aborto e suas implicações para além da imposição de uma pena de prisão, e assim demonstrar que, na prática, contrariamente ao senso comum, não há uma despenalização do aborto no Brasil, e que tampouco a suspensão condicional do processo opera como uma "benesse", e sim como um processo moralizador, estigmatizante e que reforça as desigualdades estruturais e as violências institucionais que marcam a vida das mulheres criminalizadas por autoaborto.

Abstract: This dissertation aims to identify, problematize and analyze, through Feminist Criminology as a theoretical framework, and Critical and Feminist Analysis of Discourse as a methodological framework, the criminalization process of women under the first part of article 124 of the Penal Code (inducing abortion in itself) in the state of Paraná from January 1st 2017 to December 31st 2019. The specific objectives are: a) to identify and understand how this criminalization took place b) who were these women b) what are the characteristics of the itinerary of the criminalization suffered by these women and d) what are the discourses that emerge from the criminal records, stated by women, their relatives and acquaintances and by the actors of the Criminal Justice System, regarding the allegedly criminal act. As for the methodological approach: the topic was researched by the inductive approach method, which, according to BECKER's (2007) teachings, does not elect initial concepts, but allows the data collected in the field to define the concepts or categories of analysis. The procedure method used was both quantitative and qualitative. For data collection, the technique used was precisely documentary research, since this work understand criminal records as documents (REGINATO, 2017). It was analyzed 43 criminal cases in progress in the state of Paraná in the aforementioned period. For the analysis of these data, the technique of Critical and Feminist Discourse Analysis (ACFD), a methodological framework designed by LAZAR (2005), was applied. With regard to the theoretical framework, Feminist Criminology was chosen, since this work is interested in analyzing such criminalization and the discourses that cross it through the lens of researchers who thought about the process of criminalization of women from a women's point of view, among them, Soraia da Rosa Mendes (2017; 2020), Carmen Hein de Campos (2017) and Carol Smart (1976; 1995). The results showed that almost half of the women criminalized for self-induced abortion were reported to the Criminal Justice System by health staff who attended the women after the occurrence of complications from an abortion performed outside the legal hypotheses; further, that, although none of them were prosecuted by the Jury or was sentenced to detention, the process was marked by stigmatization, disrespect for the reasonable duration of the process, moralizations, silencing regarding gender inequality, victimization prior to the criminalization and its consequences, stories, naturalization of the violation of medical record confidentiality, among other characteristics. It is concluded that the criminological-feminist perspective allowed analyzing the criminalization of abortion and its implications beyond the imposition of a prison sentence, and thus demonstrating that, in practice, contrary to common sense, there is no decriminalization of abortion in Brazil, and that the conditional suspension of the process does not operate as a "benefit", but as a moralizing, stigmatizing process that reinforces the structural inequalities and institutional violence that mark the lives of women criminalized by self-inducted abortion.