A eficácia econômica da política de tributação aduaneira do Mercosul porposta pelo tratado de Assunção

Abstract

Resumo: de tributação aduaneira do MERCOSUL proposta pelo Tratado de Assunção, de modo a demonstrar que a simples eficácia jurídica de uma norma não é suficiente para garantir que seu desempenho econômico e social ocorram da maneira pretendida. Para tanto, tomou-se por base a teoria de comércio internacional referente a criação e desvio de comércio, a qual demonstra que os blocos regionais, quando dos desvios de comércio, podem implicar perda de bem-estar. Também foram apresentados conceitos de microeconomia e economia internacional pertinentes aos temas de bem-estar e comércio internacional. A análise da criação/desvio de comércio foi feita por meio de trabalho econométrico fundado em um modelo gravitacional de comércio internacional. Foram análisados os fluxos de comércio agregado e desagregado por categoria de produto, para o período de 20 anos, de 21 países, incluindo os do bloco. Os resultados demonstraram um aumento nos fluxos comerciais após a criação do MERCOSUL, tanto intra-bloco quanto de importações do resto do mundo por parte desse. Portanto, não foi verificado nenhum indício de desvio de comércio para o bloco no período em análise, o que leva a concluir pela adequação da política tributária proposta. Não obstante, ressalta-se a necessidade de análises constantes dos impactos econômicos e sociais das normas jurídicas, a fim de que os objetivos das políticas não se desvirtuem.