| dc.contributor.advisor | Moraes, Pedro Rodolfo Bodê de, 1960-2021 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Giamberardino, André Ribeiro, 1984- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Giovanni Diniz Machado da, 1997- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-24T21:33:33Z | |
| dc.date.available | 2022-08-24T21:33:33Z | |
| dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/78056 | |
| dc.description | Orientadores: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino | pt_BR |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/06/2022 | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A compreensão da possibilidade de um exercício de violência de forma organizada por uma figura central de Estado e socialmente tolerável por quem não a exerce passa por uma série de debates de ordem moral, filosófica, social, jurídica, antropológica e das ciências políticas. No domínio do Direito, a existência de um fundamento a este exercício se traduz na criação discursiva de categorias dogmáticas que dão teor deôntico a tal realidade, numa relação de mediação Estado-sociedade. Nesse contexto, esta dissertação busca analisar o que é chamado de "Uso Progressivo" ou "Diferenciado" "da Força", identificando-o enquanto uma dessas categorias. Para tanto, realizando uma profunda incursão sobre este signo, mapeou-se seu campo normativo, seu conteúdo semântico e origens a partir de exames a documentos internacionais, Leis e projetos de Leis brasileiras, atos administrativos, Jurisprudência dos Tribunais Superiores e local, bem como à produção intelectual doutrinária sobre o tema. A pesquisa resultou na reconstituição e definição dos contornos normativos do "Uso Progressivo da Força", detectando problemas lógicos constitutivos e possíveis usos sociais. Concluiu-se que a categoria é um instrumental efetivo ao controle, sendo esse tipo de controle ambíguo a depender da forma como o conceito é operado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Abstract: The understanding of the possibility of the use of organized force by a central figure of the State and socially tolerable by those who do not exert it goes through a series of moral, philosophical, social, legal, anthropological and political science debates. In the field of Law, the existence of a basis for this exercise translates into the discursive creation of dogmatic categories that give deontic content to such a reality, in a relation of State-society mediation. In this context, this dissertation seeks to analyze what is designated "use of force continuum", identifying it as one of these categories. In order to do so, carrying out a thorough incursion on this sign, its normative field, its semantic content and origins were mapped from examinations of international documents, Brazilian Laws and projects of Laws, administrative acts, judicial practice of the Superior and local Courts, as well as doctrinal intellectual production on the subject. The research resulted in the reconstitution and definition of the normative contours of the "use of force continuum", finding constitutive logical problems and possible social uses. It was concluded that this category is an effective instrument for control, thus being an ambiguous type of control depending on how the concept is operated. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Segurança publica | pt_BR |
| dc.subject | Controle | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.title | "Uso diferenciado da força" : a forma jurídica do controle | pt_BR |
| dc.type | Dissertação Digital | pt_BR |
