Perfil dos processos de solicitação judicial de medicamentos analisados no núcleo de apoio técnico do Complexo Hospital de Clínicas (NAT-CHC) em 2018

Abstract

Resumo : Em 2016 foi criado no Complexo Hospital de Clínicas (CHC) o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-CHC), para assessorar aos juízes paranaenses a respeito da adequação da prescrição de medicamentos judicializados. Judicialização é a demanda judicial iniciada frente à negativa do Município ou Estado em fornecer um medicamento que o cidadão julga ser seu direito constitucional. Por meio das Notas Técnicas (NT), o NATCHC, que é composto por médicos e professores da UFPR, fornece aos magistrados esclarecimentos sobre aspectos médicos, fundamentados em evidências científicas, a respeito da adequação da prescrição para a situação clínica do paciente. Estes conhecimentos não fazem parte do âmbito jurídico e são desconhecidos pelos magistrados, por isto, se justifica a participação do médico como um consultor, ao elaborar uma NT. O objetivo deste trabalho foi traçar um perfil das características gerais das Notas Técnicas elaboradas pelo NAT-CHC durante o ano de 2018. Para isto, os dados foram tabulados e analisados com respeito a variadas características (sexo, idade, procedência, diagnóstico e especialidade solicitada), bem como o tempo de resposta para completar a NT e enviá-la para o juiz. Na amostra de 129 NTs avaliadas, prevaleceram pacientes do sexo masculino, com idade média de 52±22 anos, habitantes da capital e de grandes municípios do Estado do Paraná, a maioria com diagnósticos oncológicos (N = 74). O tempo para entrega da NT pronta foi de 23 ± 16 dias, ou seja, um prazo prolongado quando comparado com o que habitualmente é fornecido pelos juízes, que é de 5 a 10 dias. Portanto, este prazo prolongado foi caracterizado como uma situação problema do NAT-CHC. Para explicar a demora, algumas causas podem ser cogitadas: a falta de membros fixos e comprometidos com os laudos, pois até o momento não há equipe definida, e o fato de que os eventuais colaboradores já possuem outras atividades diárias previstas e exigidas em seus planos de trabalho. Para solucionar estes problemas, é necessário que a Coordenação do NAT-CHC e a Superintendência do CHC atuem junto aos profissionais médicos e professores do Complexo, elaborando uma estratégia educacional para esclarecimento, e planejando uma contrapartida para os colaboradores, de modo que os potenciais membros da equipe compreendam a importância deste trabalho e sintam-se motivados a participar de modo mais consistente no NAT-CHC.