Confissão criminal : análise da trajetória e valor probatório

Abstract

Resumo: Diante da crescente utilização da celebração de acordos de delação premiada, cujos efeitos impactaram sobremaneira não apenas a situação jurídica dos envolvidos, mas também os âmbitos social, econômico e político do país, este trabalho basilar analisa a trajetória, fundamentos, características, modo de procedimento, extensão, valor probatório e natureza jurídica da confissão criminal. Para tanto, analisa-se doutrinariamente os sistemas de valoração da prova e o interrogatório de mérito e, na sequência, os aspectos da confissão criminal; inclusive aqueles referentes à delação ou chamamento de corréu e à delação premiada ou colaboração processual. Por fim, conclui-se que a regulamentação da confissão criminal no ordenamento jurídico brasileiro coaduna de forma equilibrada com os direitos e garantias individuais, bem assim com o dever estatal de punir, já que não atribui à confissão o valor de prova plena, senão a sujeita à corroboração com outros elementos de prova constantes na instrução criminal.