Uma proposta de uso da blockchain no sistema eletrônico de votação e apuração eleitoral no brasil

Abstract

Resumo: Compreendendo, por hipótese, que a tecnologia blockchain tem potencial para tornar o sistema eletrônico de votação e apuração eleitoral brasileiro mais seguro e, considerando que a Justiça Eleitoral, à luz de sua história, deve sempre buscar soluções inovadoras que elevem o grau de segurança do pleito eleitoral brasileiro, o presente trabalho busca demonstrar, a partir do método hipotético-dedutivo, se é possível e em que padrões se daria a implementação da tecnologia blockchain no sistema de votação brasileiro. Para isso, entendeu-se oportuno realizar uma retrospectiva histórica acerca do sistema eleitoral nacional, tratando das suas primeiras medidas de modernização, até a criação das urnas eletrônicas. Ato contínuo, apresentou-se as principais características da blockchain, que fazem dela uma tecnologia segura. A partir de então, explicitou-se os moldes técnicos e jurídicos que dão forma à adaptação da tecnologia blockchain ao sistema de votação e apuração eleitoral nacional. E, ao final, apresentou-se uma proposta objetiva de integração da tecnologia blockchain às urnas eletrônicas, utilizando-se da biometria dos eleitores para a criação das chaves privadas que dão acesso à rede. Constatou-se que a forma mais segura de incluir a tecnologia blockchain no pleito eleitoral, é utilizando uma rede descentralizada, privada e permissionada, garantindo que a Justiça Eleitoral permaneça como autoridade central intermediária. Por fim, considerando à desigualdade digital que atinge o Brasil, conclui-se também que mesmo com o advento dessa nova tecnologia, as votações devem continuar ocorrendo presencialmente em seções eleitorais, como forma de assegurar a participação de todos os eleitores.