As excepcionalidades da adoção avoenga através da flexibilização do STJ diante da necessidade social

Abstract

Resumo: O presente artigo busca analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.448.969/SC e Recurso Especial 1.587.477/SC, nas quais se possibilitou a adoção avoenga. Com isso, visa-se abordar os conflitos existentes acerca da flexibilização da norma, bem como trabalhar pontos importantes apresentados nos votos dos relatores de cada caso, argumentando sobre a necessidade de que a lei seja aplicada de forma mitigada diante de casos excepcionais, gerando assim sua flexibilização. Ainda assim, analisa-se neste artigo o importante papel da família para a construção social da criança e a necessidade de que seus direitos fundamentais sejam resguardados pelo Direito, tendo em vista sempre o princípio do melhor interesse da criança, a manutenção do vínculo socioafetivo e a garantia da dignidade humana. Tem-se como base legal para a elaboração do trabalho apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a Constituição Federal de 1988, bem como os julgados disponibilizados pelo STJ.