Quanto vale a vida de uma mulher : a legítima defesa da honra do prelúdio ao epílogo
Resumo
Resumo: O presente trabalho lança mão de perspectiva de gênero para identificar as origens da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Assim como discorre sobre sua aplicação para a absolvição de feminicidas em julgamentos pelos Tribunais do Juri. Culminando com a discussão a respeito do banimento do instituto do ordenamento jurídico pelo STF, com o
julgamento histórico da ADPF 779 em 2021. Ocasião em que se julgou a legítima defesa
da honra inconstitucional por atentar contra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres e contra o direito à vida. Analisando também a impropriedade da legítima defesa da honra como uma espécie de legítima defesa, causa de exclusão de antijuridicidade. Além de destacar a incompatibilidade da referida tese tanto em relação à Constituição Federal quanto em relação a inúmeros Tratados de Direitos Humanos adotados pelo Brasil. Por fim, tecendo algumas considerações a respeito da vergonhosa posição de destaque do país no ranking mundial dos assassinatos de mulheres.
Collections
- Ciências Jurídicas [3389]