Aberturas e fechamentos da política migratória brasileira : o caso da migração venezuelana

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar a legislação aplicável a população de migrantes e refugiados no Brasil, bem como, os desdobramentos decorrentes da pandemia no trato desses grupos em especial o caso dos venezuelanos. A hipótese para a pesquisa considera que a falta de diretrizes sanitárias voltadas a refugiados e migrantes, e consequente desrespeito a ordem constitucional e acordos internacionais. Considera-se que a postura governamental possa ter sido um agravante na condição de vulnerabilidade desse grupo, tendo as ações da sociedade civil e demais organizações representado papel fundamental na redução de dificuldades jurídicas e no acesso à saúde. Por fim, o presente estudo utiliza o método qualitativo.