Federalismo, patriotismo constitucional e o STF frente à COVID–19 : reflexões para uma suposta legitimação e atuação do Supremo em meio à pandemia

Abstract

Resumo: O objeto de estudo nesse artigo são as respectivas decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade no curso da pandemia de Covid-19 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, especificamente na ADI nº 6341 e a ADPF nº 672. A hipótese central é de que as referidas decisões fortaleceram o ideal do federalismo cooperativo, com base à proteção à saúde e representaram um novo entendimento do STF sobre divisão de competências entre os entes federados, os quais representariam no espaço hermenêutico uma evolução da interpretação e até mesmo legitimação constitucional quando se tem como parâmetro a teoria do patriotismo constitucional. Para comprovação desta hipótese, recorre-se à metodologia qualitativa, método de abordagem indutivo, analisando-se a jurisprudência das referidas decisões que tratam sobre federalismo, assim como da utilização da análise bibliográfica à comprovação hermenêutica. O problema e a pergunta a que o estudo se propõe são, portanto, a possibilidade de repensar a atuação do Supremo, com base nas questões decididas sobre o federalismo em sede de controle concentrado, visando o patriotismo constitucional como forma de resposta aos problemas enfrentados pela Covid-19.