Tendências regulatórias das criptomoedas no Brasil : desafios e perspectivas

Abstract

Resumo: O mercado de criptomoedas cresceu exponencialmente em meio a pandemia de Covid-19 e chegou a patamares históricos. À vista disso, não apenas investidores se interessaram pelo mercado, mas também países inteiros passaram a discutirformas para implementar concretamente a regulação da matéria. Assim, o presente estudo objetivou analisar as tendências regulatórias das criptomoedas no contexto brasileiro, perpassando, para tanto, alguns desafios em relação à temática. Inicialmente, examinou-se a evolução da moeda, bem como foram diferenciados os conceitos de moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas. Na sequência, apresentou-se os principais conceitos relacionados ao protocolo Bitcoin, relacionandoo às teorias do economista Friedrich Hayek sobre a desestatização do dinheiro. Ainda, investigou-se o modo como a pandemia refletiu nos meios de pagamentos digitais e nas criptomoedas. Por fim, foram analisados alguns casos emblemáticos de regulação das criptomoedas no âmbito internacional. Dessa forma, o presente artigo constatou que apesar da importância de haverem regulações ao mercado, não se deve perder a essência das criptomoedas enquanto projeto, que consiste na sua descentralização, sob pena de ir contra não somente a livre concorrência e a liberdade de escolha, mas também a toda evolução tecnológica e social que se vivencia hoje.