A correlação entre a pandemia do COVID-19 e os institutos do caso fortuito e da força maior : a possibilidade de ser considerada ou não como excludente do dever indenizar
Resumo
Resumo: A pandemia ocasionada pelo coronavírus acarretou em drásticas mudanças na vida de toda população, o mundo literalmente parou. O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto de tal pandemia no Direito Civil, mais especificamente se ela pode ser relacionada aos institutos do caso fortuito e da força maior no sentido de ser considerada excludente do dever de indenizar. Nesse sentido, o presente artigo caminhará pela diferenciação entre o caso fortuito e a força maior, seus requisitos essenciais, até chegar na subsunção entre tais dispositivos abstratos e o momento pandêmico ora vivenciado. Para isso, serão feitas pesquisas doutrinária e jurisprudencial, junto aos principais autores deste assunto e a tribunais brasileiros, respectivamente. Desta forma, será possível observar que não se pode analisar os casos concretos como se fossem homogêneos, é preciso entender que cada um possui sua particularidade e, por isso, deverá ser verificado um a um se haverá a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ou até mesmo nenhum dos dois, sob pena de privilegiar devedores que se disfarçam atras desse véu para não cumprirem suas avenças, gerando um efeito manada de descumprimento e, consequentemente um desequilíbrio econômico maior ainda do que já feito pela pandemia.
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- Ciências Jurídicas [3393]