O tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial

Abstract

Resumo: O desenvolvimento social sempre cria novas demandas ao sistema jurídico. Uma sociedade baseada nas relações de troca onde o patrimônio e o lucro é a força motriz, cria um ambiente favorável ao surgimento de crimes que visam ganhos econômicos e para acompanhar essa nova criminalidade surge uma tendência de patrimonialização da persecução penal. Assim, é criado o tipo penal da lavagem de capitais que realiza uma persecução penal baseada em bens e que incentiva a cooperação jurídica através da identificação e troca de informações de movimentações financeiras consideradas suspeitas possibilitando o rastreio do caminho percorrido pelo dinheiro sujo e para garantir a eficácia desta persecução vai utilizar das medidas assecuratórias reais. Mas diante desta patrimonialização da persecução penal é necessário observar os princípios básicos do direito penal para que não seja criado institutos como o do confisco alargado, que inverte o ônus da prova e que não atende as características essências das medidas assecuratórias.