Tributação do ganho de capital decorrente de contratos de permuta

Abstract

Resumo: O rápido desenvolvimento da economia digital apresenta grandes desafios ao Direito Tributário nacional. Neste cenário, o instituto da permuta parece ser lançado a um novo patamar de relevância, na medida em que é cada vez mais empregado no mercado financeiro na realização de transações com criptoativos. Assim, o propósito do presente trabalho é o de averiguar a possibilidade de se afirmar, ou não, a existência de ganho de capital decorrente do contrato de permuta alcançável pelo Imposto sobre a Renda. Para tanto, buscou-se, inicialmente, as definições dos signos de renda, ganho de capital, disponibilidade (jurídica e econômica) e permuta. Ao fim, concatenam-se esses conceitos e, mediante a aplicação do método lógico-dedutivo, assume-se posicionamento quanto à possibilidade de o contrato de permuta gerar auferimento de acréscimo patrimonial tributável.