Constitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasil

Abstract

Resumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo brasileiro. A partir da constatação das ameaças que o fenômeno representa, afirma-se que a desinformação é um risco à democracia brasileira. Em busca de respostas para combater o fenômeno, a pesquisa apresenta o constitucionalismo digital como possível norte a guiar as medidas a serem adotadas. Destaca-se que a perspectiva do constitucionalismo digital, entendido como um novo momento constitucional, é fundamental à contenção da desinformação, pois compreende a centralidade do impacto da tecnologia digital na estabilidade do ecossistema constitucional. Com base nesse entendimento, o estudo busca as respostas à problemática da desinformação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relacionando-as às lentes do constitucionalismo digital. Busca-se responder se é possível afirmar que as recomendações do SIDH em matéria de desinformação são expressões dinâmicas do constitucionalismo digital. A metodologia bibliográfica empregada é diferenciada em cada um dos pontos da pesquisa. No ponto sobre desinformação, dá-se especial atenção a relatórios, dados numéricos, notícias de relevantes veículos de comunicação e artigos científicos. No ponto sobre constitucionalismo digital, escolheu-se um marco teórico limitado a alguns importantes autores da temática. No último ponto, relativo às recomendações do SIDH em matéria de desinformação, a metodologia de pesquisa seguiu o exame profundo da página online da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Após a análise cuidadosa dos documentos encontrados, concluiu-se que as recomendações e determinações do SIDH em matéria de desinformação podem ser afirmadas como manifestações dinâmicas do constitucionalismo digital, ressaltando a sua importância para o atual e futuro cenário político brasileiro.