Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades

Abstract

Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A pesquisa tem por método a revisão bibliográfica, apresentando Carlos Fernández Sessarego como principal marco teórico. Projeto de vida representa a máxima aspiração de realização pessoal do indivíduo e encontra-se amparada em três condições: liberdade, coexistencialidade e temporalidade. Diante disso, ainda que não expressamente tipificado, a reparação do dano ao projeto de vida é congruente ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da cláusula geral de tutela da personalidade. Além disso, é possível elencar um conjunto de vetores a fim de contribuir para a previsibilidade e segurança na aplicação desta modalidade de dano: licitude do objeto, existência e factibilidade anterior ao dano (demonstráveis a partir de indícios objetivos), grau de afetação e possibilidade de recuperação da vítima. Por fim, o trabalho apresenta algumas dificuldades na aplicação e aferição do dano ao projeto de vida, incluindo a necessidade de sua contextualização à realidade brasileira de vulnerabilidades sociais, a discussão em torno da prova do abalo psíquico, a relação entre projeto de vida e outras formas de dano à pessoa e as formas de reparação do dano. O artigo conclui que as dificuldades apresentadas apontam para a necessidade de novos estudos aprofundados sobre o tema, mas em nada obstam a constatação de que o dano ao projeto de vida é dotado de fundamental relevância ao indivíduo e encontra amparo no sistema brasileiro de responsabilidade civil.