Bio, tanato e necropolitização da reprodutividadade : a criação de mundos de dor, terror e morte no mundo das mulheres e sua legitimação pelo sistema punitivo

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar como a capacidade reprodutiva da mulher está relacionada a uma racionalidade bio/tanato/necropolítica. Desse modo, para além de uma visão jurídico-política tradicional, busca-se problematizar as maneiras pelas quais a lei e o controle legal do corpo reprodutivo se dá mediante a utilização de técnicas e escolhas políticas que criam mundos de dor, terror e morte na vida das mulheres. O problema desta pesquisa, assim, implica em avaliar de que modo a gestão da reprodutividade se transforma em uma bio/tanato/necropolítica. A hipótese inicial é de que o Direito é colonizado por técnicas biopolíticas em relação à reprodutividade a tal ponto que uma noção meramente imperativa da norma fica impossibilitada, exigindo uma imagem do direito que funcione para além da normatividade intrínseca à lei. Embora essa colonização se relacione ao Direito como um todo, a investigação se deu de forma mais aprofundada quanto ao sistema punitivo. A título metodológico, explica-se que esta dissertação segue o método de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo. A técnica de coleta se desenvolveu por documentação indireta. A pesquisa se divide em três partes. Na primeira, busca-se uma genealogia própria da biopolítica reprodutiva, com base nas teorizações de Michel Foucault e filósofos pós-foucaultianos como Giorgio Agamben, Roberto Esposito e Penelope Deutscher. O segundo capítulo apresenta uma análise das bases que fundamentam as escolhas biopolíticas, recorrendo a uma epistemologia feminista decolonial e interseccional, procurando avaliar suas implicações a partir de uma grelha analítica que não desconsidere as raízes colonialistas da sociedade brasileira. Destaca-se como marco teórico, neste ponto, as teorizações de autores como Rita Laura Segato, María Lugones e Achile Mbembe. Por último, no terceiro capítulo, demonstrase como o direito se transforma em um vetor de normalizações, funcionando, sobretudo, pelo dispositivo de segurança. O sistema punitivo, nesta seara, desenvolve uma racionalidade bio/tanato/necropolítica reprodutiva que, confirmando a hipótese inicial, demonstra na prática uma forma de soberania que se exerce sobre a mulher submetendoas ao poder de vida e morte pelo aparelho reprodutivo, cuja criminalização do aborto aparece como sua expressão máxima.

Abstract: The main objective of this research is to analyze how a woman's reproductive capacity is related to a bio/thanato/necropolitical rationality. Thus, in addition to a traditional legal-political view, we seek to problematize the ways in which the law and legal control of the reproductive body takes place through the use of techniques and political choices that create worlds of pain, terror and death in women's life. The problem of this research, therefore, involves evaluating how the management of reproducibility becomes a bio/thanato/necropolitics. The initial hypothesis is that the law is colonized by biopolitical techniques in relation to reproducibility to such an extent that a merely imperative notion of the norm is impossible, requiring an image of the law that works beyond the intrinsic normativity of the law. Although this colonization is related to the Law as a whole, the investigation took place in a more in-depth way regarding the punitive system. Methodologically, it is explained that this dissertation follows the method of bibliographic research, using the deductive method of approach. The collection technique was developed by indirect documentation. The research is divided into three parts. In the first one, a genealogy of reproductive biopolitics is sought, based on the theories of Michel Foucault and post-Foucauldian philosophers such as Giorgio Agamben, Roberto Esposito and Penelope Deutscher. The second chapter presents an analysis of the bases that underlie biopolitical choices, using a decolonial and intersectional feminist epistemology, seeking to assess its implications from an analytical framework that does not disregard the colonialist roots of Brazilian society. As a theoretical framework, at this point, the theorizations of authors such as Rita Laura Segato, María Lugones and Achile Mbembe stand out. Finally, in the third chapter, it is demonstrated how the law becomes a vector of normalizations, working, above all, through the safety device. The punitive system, in this field, develops a reproductive bio/thanato/necropolitics rationality that, confirming the initial hypothesis, demonstrates in practice a form of sovereignty that is exercised over women, submitting them to the power of life and death by the reproductive system, whose criminalization of abortion appears as its maximum expression.