A natureza economica da cobrança pelo uso dos recursos hidricos no Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar como a teoria econômica revela o valor dos recursos hídricos, dado sua característica de bem de domínio público e sua condição de escassez, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável. Uma das principais questões debatidas atualmente quando se trata das relações entre os sistemas econômicos e os sistemas ecológicos ou ambientais refere-se ao processo de se associar valores econômicos aos bens e serviços ambientais. O mecanismo de mercado não é capaz de contabilizar os custos sociais que as decisões individuais de cada usuário dos recursos hídricos impõem aos demais, levando à necessidade do uso dos instrumentos econômicos baseados no mercado ou na política ambiental para auxiliar na condução da demanda referente ao uso do meio ambiente, de forma a repassar os custos externos resultantes do uso excessivo dos recursos naturais através da implementação do princípio usuário-poluidor-pagador. Para a caracterização do mercado das águas é indispensável à análise do instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.° 9.433/97 -, cujo objetivo consiste em assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem o objetivo de buscar acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água. Espera-se assim, que a cobrança pelo uso da água possa estabelecer-se nos próximos anos enquanto instrumento eficaz e eficiente da política ambiental no Brasil.