O mercado de energia no Brasil : uma perspectiva regulatória

Abstract

Resumo : O presente trabalho se propõe a analisar a formação e o desenvolvimento do mercado de energia elétrica no Brasil, a partir de 1995, sob uma perspectiva regulatória. Para este fim, pretende-se investigar os marcos regulatórios que dão o formato normativo ao setor: as Leis nº 9.074 de 1995, nº 9.648 de 1998 e nº 10. 848 de 2010, bem como a transição do modelo verticalizado do setor elétrico brasileiro para um modelo híbrido, com presença de concorrência de agentes privados, contudo regulados pela ação do Estado.