Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC : uma análise histórica e financeira

Abstract

Resumo : O uso do recurso público para financiar campanhas eleitorais é um tema polêmico. Esta monografia objetiva elucidar o leitor sobre a conjuntura do financiamento eleitoral brasileiro, principalmente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para tanto, além da análise histórica e documental do tema, serão apresentadas estatísticas para uma análise financeira do modelo atual. Além de fundamentar o tema teoricamente, serão apresentados os diferentes modelos de financiamento, como foram adotados historicamente no Brasil até a constituição do regramento do modelo atual e como ocorrem em outras democracias. A análise dos dados permitiu concluir que o financiamento público de campanhas não é tão oneroso quando comparado a outras democracias e quando representado no orçamento público. Porém, com informações de curto-prazo, observou-se resultados tímidos em termos de distribuição de recursos entre partidos e aumento de candidaturas femininas, por exemplo. Por fim, o trabalho indica algumas propostas alternativas e sugestões de abordagens para trabalhos futuros sobre o tema.